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Projeto:   PL 4   04/02/2003  (ver documento)
Processo:   01-4/2003
Justificativa:   ver documento Jpl0004-2003
Promovente:   Eliseu Gabriel
Ementa:   "DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, TAXA CRIADA PELA LEI 13.479 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 AOS CONTRI- BUINTES DESEMPREGADOS NA DATA DA SUA SANÇÃO E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
Assunto:   CADASTRO / COMPROVACAO / DESEMPREGADO / ILUMINACAO PUBLICA / ISENCAO / LEI 13.479/2002 / PAGAMENTO / TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1067-2007
ver documento Urbs0738-2008
ver documento Saude0130-2009
ver documento Fin0473-2010
Tramitação:  
ATM  Recebido em 04/02/2003  Encaminhado em 12/02/2003
CCJ  Recebido em 12/02/2003  Encaminhado em 28/03/2003
LEG3  Recebido em 28/03/2003  Encaminhado em 07/04/2003
CCJ  Recebido em 07/04/2003  Encaminhado em 07/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 10/01/2005  Encaminhado em 24/05/2007
SGP2  Recebido em 28/05/2007  Encaminhado em 29/05/2007
CCJ  Recebido em 29/05/2007  Encaminhado em 16/08/2007
URB  Recebido em 17/08/2007  Encaminhado em 26/06/2008
SAUDE  Recebido em 26/06/2008  Encaminhado em 08/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 08/01/2009  Encaminhado em 13/02/2009
SGP2  Recebido em 18/02/2009  Encaminhado em 04/03/2009
SAUDE  Recebido em 04/03/2009  Encaminhado em 16/04/2009
FIN  Recebido em 16/04/2009  Encaminhado em 13/05/2010
SGP21  Recebido em 13/05/2010  Encaminhado em 08/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 02/04/2013
SGP22  Recebido em 02/04/2013  Encaminhado em 17/05/2013
PESQUISA  Recebido em 17/05/2013  Encaminhado em 03/11/2014
SGP21  Recebido em 03/11/2014  Encaminhado em 09/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2017  Encaminhado em 10/02/2017
SGP22  Recebido em 13/02/2017  Encaminhado em 17/02/2017
SGP21  Recebido em 08/03/2017  Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2021  Encaminhado em 11/03/2021
SGP22  Recebido em 12/03/2021  Encaminhado em 12/03/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 125/2003 de 31/03/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/05/2003 atraves do(a) of-atl 231/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 234/2003


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